quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Realizada a Audiência Pública do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

por Rodrigo Szymanski
 - cocalcomunitario@gmail.com

Um grupo significativo de estudantes e profissionais da área de assistência social e educação, assim como a comunidade, participaram da Audiência Pública do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Cocal do Sul realizada pela Prefeitura. A audiência foi assessorada pelo doutorando em Direito e mestre em Serviço Social, Ismael Francisco de Souza, debatendo as melhorias e ações em atendimento às necessidades das crianças e adolescentes.

O prefeito Ademir Magagnin destacou a importância da participação e dos programas. Também questionou os alunos em seu discurso sobre as condutas na hora da execução do hino nacional.

Após apresentação do plano pelo professor Ismael, os presentes no encontro puderam apresentar propostas de alterações e acréscimos no plano. O assessor ainda questionou os adolescentes das escolas públicas presentes sobre como eles “viam a violência na escola” e como os adolescentes poderiam contribuir para não violência.

O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo se dá em atendimento a Lei 12.594/12, que estabelece diretrizes para padronização do atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, que devem cumprir medida socioeducativa. Ele prevê uma série de ações articuladas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social Cultura, entre outros. O Plano deve ser elaborado para os 10 anos seguintes, passando por três revisões. Depois de passar pela participação popular e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ele será encaminhado para conhecimento dos Vereadores e Ministério Público.

(Colaboração texto/foto: Maria Luiza Da Rolt – Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul)

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